Prefeitura e Sebrae oferecem palestra ‘Como se tornar um MEI’ toda quarta
Para orientar sobre os direitos e deveres do Microempreendedor Individual (MEI), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sebrae irão realizar palestra gratuita toda quarta-feira, das 14h às 16h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), localizada na Avenida Rui Barbosa, 270, Centro. A primeira edição acontecerá no próximo dia 13 e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.office.com/r/g5DxSp63KR. O objetivo é apresentar aos novos MEIs o mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo.
Macaé possui, atualmente, cerca de 20 mil microempreendedores individuais que também podem comparecer na capacitação. Para solicitar a formalização do MEI na Casa do Empreendedor, será necessária a participação no evento. Na oportunidade, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre a definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), valor do pagamento mensal, limite de faturamento, além das obrigações ao formalizar o CNPJ.
O atendimento na Casa do Empreendedor é voltado para MEI de forma presencial ou eletrônica pelo e-mail: casaempreendedormacae@gmail.com. No Centro, o espaço funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h. O endereço é Rua da Igualdade, 154. Já em Córrego do Ouro, o atendimento é na sede do Macaé Facilita no Sana, na Rua José de Jesus Júnior, 99.
MEI
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Ao se cadastrar passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.
O microempreendedor individual terá como despesas, apenas, o pagamento mensal do Simples Nacional. O MEI tem direito a auxílio-maternidade; afastamento remunerado por problemas de saúde; aposentadoria.
