Cadastro para ambulantes vai até o dia 31 de janeiro
Quem deseja atuar no próximo ano como ambulante no município tem até o dia 31 de janeiro para se cadastrar com o objetivo de receber a regularização provisória. Os interessados devem comparecer na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, que fica no 2º andar, no Centro Administrativo Luiz Osório, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, das 8h às 17h. O mesmo prazo serve para renovação de carteira do comerciante informal.
Atualmente estão cadastrados 582 comerciantes informais no município de Macaé. A atividade é exercida por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e terminais rodoviários, em pontos fixos ou volantes. A expectativa é que haja um número expressivo de novos ambulantes em função da chegada do verão.
Para o cadastro novo é necessário levar uma foto 3X4, cópias da identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de comércio de alimentos.
Já para o recadastro, o comerciante informal não pode esquecer de levar os seguintes documentos: cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional; Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
De acordo com o coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, o objetivo da coordenadoria de Posturas é promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação. “O fornecimento da documentação é de suma importância para os que desejarem se cadastrar e os já cadastrados. Os comerciantes informais devem lembrar que o Calçadão não consta na lista de atuação, em função da restrição prevista na Lei Complementar 251/2016”, destacou.
Os comerciantes informais devem informar também um telefone de contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo ou carrocinhas, é necessário anexar uma foto do local. A Coordenadoria de Posturas é ligada à Secretaria de Fazenda.
