Macaé aprova criação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo
Quem trabalha o dia inteiro pelas ruas de Macaé fazendo corridas ou entregas poderá contar, futuramente, com espaços exclusivos para descanso e apoio durante a jornada de trabalho.
A Lei Municipal nº 5.575/2026 prevê a criação de Pontos de Apoio e Descanso para profissionais do transporte urbano, contemplando motoristas de transporte de passageiros, mototaxistas, entregadores, motociclistas, ciclistas e outros trabalhadores do setor, incluindo quem atua por meio de aplicativos.
A ideia é criar locais onde esses profissionais possam fazer pausas durante o expediente, sem que os espaços funcionem como pontos de atendimento ou espera para passageiros e clientes.
Onde poderão ficar os pontos de apoio?
Segundo a nova legislação, os espaços poderão ser instalados em terminais, praças e outros locais com grande circulação de profissionais do transporte urbano.
A implantação também poderá contar com participação da iniciativa privada, por meio de parcerias, concessões, patrocínios ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A medida busca atender a uma realidade comum para quem trabalha nas ruas: passar várias horas longe de uma estrutura fixa onde seja possível parar e descansar durante a jornada.
O que esses pontos de apoio terão?
Essa é uma parte que ainda precisa ser definida. A lei prevê a criação dos Pontos de Apoio e Descanso, mas a estrutura que deverá ser oferecida aos trabalhadores ainda não está totalmente estabelecida.
O texto aprovado originalmente previa detalhes sobre o que esses espaços deveriam oferecer, mas essa parte recebeu veto e ainda será analisada pela Câmara Municipal. Na prática, os vereadores poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Por isso, ainda não é possível afirmar se os pontos terão, por exemplo, banheiros, água potável, tomadas para carregar o celular, acesso à internet ou espaços para estacionar motos e bicicletas.
Também não foram divulgados quantos pontos serão implantados, onde ficarão e quando começarão a funcionar.
Ou seja: a criação dos espaços já está prevista em lei, mas ainda faltam definições importantes sobre como eles funcionarão na prática.
Quem poderá utilizar os espaços?
Apesar de motoristas de aplicativo e entregadores estarem entre os públicos diretamente beneficiados, a medida é mais abrangente.
Os Pontos de Apoio e Descanso serão destinados a:
• Motoristas de transporte de passageiros;
• Mototaxistas;
• Entregadores;
• Motociclistas;
• Ciclistas;
• Outros profissionais que atuam no transporte urbano.
Os espaços serão destinados exclusivamente aos trabalhadores, sem atendimento aos clientes.
Com a nova lei, Macaé passa a ter a previsão para implantação desses pontos. Os locais, a estrutura e o cronograma de funcionamento ainda deverão ser definidos e divulgados posteriormente.
