Lei Paulo Gustavo: consulta pública termina dia 30
Os fazedores de Cultura em Macaé têm até o dia 30 de abril para participar da consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022). A iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura de Macaé busca conhecer as demandas e expectativas para a implementação da medida que prevê apoio financeiro ao setor, através do Ministério da Cultura.
A contribuição pode ser feita pelo formulário disponível através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSec_kdvfd-HM95wtFwQdJ5siwASlefIT1f40y7TuY2e_ok2YQ/viewform
O secretário municipal de Cultura, Leandro Mussi, ressalta que a participação dos profissionais é fundamental para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé.
A Lei Paulo Gustavo (em homenagem ao ator e humorista morto em 2021, vítima de Covid) foi sancionada em 2022, prevendo ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A medida prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para o fomento de projetos culturais. O valor disponível para o projeto em Macaé é de R$ 2.057.145,49.
A Consulta Pública cumpre uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura. A íntegra da lei está disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
