IPTU 2026 em Macaé: guias já estão disponíveis para emissão
Os contribuintes de Macaé já podem emitir as guias do IPTU/TSP 2026 pelo Portal da Prefeitura. O documento está disponível online e pode ser acessado diretamente pelo link:
🔗 https://macae.rj.gov.br/iptu2026/
Quem optar pelo pagamento em cota única pode garantir desconto:
💰 10% de desconto para pagamento até 28 de fevereiro
💰 5% de desconto para pagamento até 31 de março
Parcelamento em até 9 vezes
Além da cota única, o imposto poderá ser parcelado em até nove parcelas mensais, com vencimentos entre março e novembro:
📅 1ª parcela: até 31 de março
📅 2ª parcela: até 30 de abril
📅 3ª parcela: até 31 de maio
📅 4ª parcela: até 30 de junho
📅 5ª parcela: até 31 de julho
📅 6ª parcela: até 31 de agosto
📅 7ª parcela: até 30 de setembro
📅 8ª parcela: até 31 de outubro
📅 9ª parcela: até 30 de novembro
Cobranças com valor inferior a 25 URM (R$ 124,01) serão realizadas em cota única, já que cada parcela não pode ter valor inferior a esse limite.
O valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para 2026 é de R$ 4,9604, conforme Resolução Semfaz 014/2025.
Reduções e incentivos
O Código Tributário Municipal também prevê redução do IPTU para imóveis que geram energia por meio de sistema fotovoltaico, conforme regulamentação municipal.
Isenção do IPTU 2026
Os pedidos de isenção podem ser protocolados até 31 de março.
Ficam fora desse prazo apenas os casos previstos em lei para:
• Entidades e associações específicas
• Pessoas físicas portadoras de determinadas moléstias
Nesses casos, o protocolo poderá ser feito fora do período regular.
A Resolução 001/2026 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando normas anteriores.
