A Secretaria de Cultura de Macaé abriu consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022). A iniciativa tem como objetivo entender as principais demandas e expectativas dos profissionais do setor para a implementação da lei no município. A contribuição dos profissionais do setor pode ser feita pelo formulário online que ficará disponível até o dia 30 de abril, através do link: acesse.one/consultaleipaulogustavo

“A contribuição dos fazedores de cultura será de extrema importância para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé.Por isso, é fundamental que todos os envolvidos participem”, destacou o secretário municipal de Cultura, Leandro Mussi.

A Consulta Pública cumpre uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura a fim de que os municípios possam identificar as áreas de interesses mais demandadas dentro das vertentes previstas na Lei Paulo Gustavo.

Lei Paulo Gustavo – A Lei Paulo Gustavo (em homenagem ao ator e humorista morto em 2021, vítima de Covid) foi sancionada em 2022, prevendo ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A medida prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para o fomento de projetos culturais. O valor disponível para o projeto em Macaé é de R$ 2.057.145,49.

A íntegra da lei está disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm