Macaé determina cassação de alvará de estabelecimentos que comercializam vapes
Estabelecimentos que comercializam cigarros eletrônicos, vapes e pods em Macaé poderão perder o alvará de funcionamento. A nova regra entrou em vigor nesta quinta-feira, 27 de agosto, com a publicação da Lei Municipal nº 5.573/2026.
A legislação impede a Prefeitura de conceder, renovar ou manter licenças, alvarás e autorizações para estabelecimentos envolvidos na fabricação, importação, distribuição, armazenamento, transporte, exposição ou comercialização desses dispositivos, incluindo seus acessórios e refis.
Na prática, a medida amplia as consequências para estabelecimentos que mantêm esses produtos à venda na cidade, já que a comercialização de cigarros eletrônicos já é proibida em todo o Brasil pela Anvisa.
Venda de cigarros eletrônicos já era proibida no Brasil
Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Em 2024, a agência atualizou a regulamentação e manteve a proibição, incluindo diferentes tipos de cigarros eletrônicos e dispositivos conhecidos popularmente como vapes e pods.
Naquele mesmo ano, a Prefeitura de Macaé anunciou que o Procon municipal passaria a fiscalizar o cumprimento da determinação nos estabelecimentos da cidade, incluindo tabacarias.
A diferença agora é que Macaé passa a contar também com uma legislação municipal relacionada aos alvarás e licenças de funcionamento.
Estabelecimentos poderão ser interditados
Além das consequências relacionadas ao alvará, a nova legislação prevê medidas administrativas para os estabelecimentos que descumprirem as regras.
Entre elas estão:
• Interdição do estabelecimento;
• Aplicação de multa administrativa;
• Apreensão dos produtos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais de fiscalização, da Vigilância Sanitária e de Posturas.
A lei entrou em vigor imediatamente com sua publicação, em 27 de agosto de 2026.
Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara
A nova lei teve origem no Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2026, apresentado pelo vereador Ricardo Salgado.
A proposta determinava a revogação imediata das licenças de funcionamento de estabelecimentos que comercializassem dispositivos eletrônicos para fumar em Macaé. Em 12 de agosto, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes que participaram da votação.
A aprovação acontece em meio a outras discussões sobre o uso de cigarros eletrônicos na cidade. Outro projeto atualmente em tramitação na Câmara propõe a criação de uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos para crianças e adolescentes.
Macaé já vinha discutindo uso de vapes entre jovens
Em maio deste ano, profissionais da saúde e pesquisadores participaram de um encontro promovido em Macaé para discutir os impactos da nicotina e estratégias de prevenção ao tabagismo entre os jovens.
Na ocasião, foram abordados os diferentes tipos de dispositivos eletrônicos, como vapes descartáveis, pods recarregáveis, mods e canetas vaporizadoras, além dos riscos associados à nicotina e às substâncias presentes nesses produtos.
Com a nova legislação, a atuação do município passa a alcançar também diretamente as licenças de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam esses produtos em Macaé
