Isolamento social em Macaé terá mais 15 dias

Foi prorrogado pela Prefeitura de Macaé o prazo das medidas de isolamento social. O decreto 66/2020, divulgado nesta quarta-feira (6), prevê a retomada das atividades laborais e das aulas somente após 15 dias, a contar do dia 11 de maio. A preocupação do governo municipal leva em consideração o número de casos do coronavírus no Brasil e no município, onde foram registrados, até esta data, 14 óbitos pela doença. A nova regulamentação traz ainda orientações sobre os estabelecimentos infratores, cuja listagem será remetida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Permanece inalterada a permissão do funcionamento de alguns estabelecimentos, sob as normas e regulamentações já previstas em decretos anteriores, a fim de evitar a proliferação do contágio pelo Covid-19, são eles:

– Hospitais e Clínicas, nos termos do Decreto 046/2020;

– Farmácias;

– Supermercados e mercados;

– Postos de combustíveis;

– Padarias;

– Bancas de jornais e revistas;

– Petshops;

– Mercado Municipal de Peixes;

– Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados – 5h e às 10h;

– Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos – 7h  às 13h;

– Lojas de materiais de construção e de materiais de informática – 13h às 18h;

– Borracharias e oficinas mecânicas – 10h às 16h;

– Óticas – 10h e às 16h;

– Salões de cabeleireiro e barbearias -10h e às 16h.

 

Estabelecimentos infratores

A prefeitura vem atuando na fiscalização a fim de coibir que locais não autorizados ou com o funcionamento em discordância com o previsto em lei, realizem o atendimento ao público. Pelo decreto 66/2020, a lista com os estabelecimentos interditados e/ou que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos e/ou cassados por descumprimento das medidas de contenção ao coronavírus será encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda à Procuradoria Geral do Município que, por sua vez, remeterá o documento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento e adoção das medidas cabíveis no âmbito cível e penal.

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