Cadastramento para auxílio Cultural vai até segunda

Até a próxima segunda-feira (17), artistas, técnicos e representantes de espaços culturais poderão se inscrever por aplicativo de celular para ter acesso aos benefícios da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/20). A ajuda aos trabalhadores informais no setor cultural será de R$ 600, em três parcelas. Mas quem já recebe o Auxílio Emergencial Federal, não tem direito ao da Emergência Cultural. Entretanto, a ajuda prevista para os espaços culturais se manterem neste período é R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Além disso, fazer o cadastramento por aplicativo é importante para todos da categoria, porque a Lei destina pelo menos 20% do valor total do recurso para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e dá direito a crédito especial em bancos públicos.

Fazer o cadastro é muito simples, gratuito e por aparelho celular. Porém o “Macaé APP” só ficará com o formulário disponível até segunda (17). Para baixar o aplicativo “Macaé APP” em celulares com dispositivos Apple, basta acessar: https://applink.com.br/macaeapp. É recomendado salvar o “Macaé APP” na tela inicial do seu celular. Já para dispositivos Android, primeiro se buscar por “Macaé APP” no Google Play e em seguida, basta baixar o aplicativo.

 

Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Macaé publicou em seu portal, uma cartilha explicativa sobre a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc. A Secretaria Cultura também está tirando dúvidas sobre a Lei pelo telefone (22) 2759-5049 e ainda pelo Whatsapp (22)99826-6714.
O serviço é oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Quem pode receber o benefício:

Tem direito ao auxílio os trabalhadores da cultura com atuação no setor nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares de benefício previdenciário.

Espaços Culturais

Os espaços culturais podem ser beneficiados pelo recurso disponível. São eles os que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

Exemplos:
Pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, capoeira de artes, estúdios, companhias e escolas de dança, circos, cineclubes, centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais, museus comunitários, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, espaços culturais em comunidades indígenas, centros artísticas e culturais afrodescendentes, comunidades quilombolas, espaços de povos e comunidades tradicionais, festas populares e regionais (carnaval, são joão, etc), teatro de rua e demais expressões artísticas realizadas em espaços públicos, públicos, livrarias, editoras e sebos, empresas de diversões e produção de espetáculos, estúdios de fotografia, produtoras de cinema e audiovisual, ateliês de pintura, moda, design e artesanato, galerias de arte e fotografias, feiras de arte e artesanato, espaços de apresentação musical, espaços de literatura, poesia e literatura de cordel, espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares, outros espaços validados nos cadastros municipais.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19.

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